Notícia publicada em: 07.08.2020
Foi publicada na edição de 09.07 do Diário Oficial da União (DOU) a retomada da gestão do plasma excedente, produzido pelos serviços da Rede Nacional de Serviço de Hemoterapia, por parte da Hemobrás. O documento foi assinado pelo ministro de Estado da Saúde interino, Eduardo Pazzuelo.
A portaria nº 1.710, de 8 de julho de 2020, altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o fornecimento do plasma excedente do uso hemoterápico, para a produção de medicamentos hemoderivados, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Já em vigor, o documento demanda à Hemobrás os seguintes pontos:
I – planejar e operacionalizar, junto aos serviços de hemoterapia fornecedores de plasma, o recolhimento do plasma excedente do uso hemoterápico, conforme a sua capacidade de absorção de matéria prima e de produção de medicamentos;
II – informar ao Ministério da Saúde, no primeiro semestre do ano imediatamente anterior, a previsão de disponibilidade de medicamentos hemoderivados a serem produzidos;
III – informar aos órgãos de vigilância sanitária, a cada partida de produção:
a) a origem e quantidade de matéria-prima, a qual deverá ser obrigatoriamente testada; e
b) a expedição de produtos acabados ou semiacabados, conforme nos termos do art. 21 da Lei nº 10.205, de 2001; e
IV – apresentar ao Ministério da Saúde, até o dia 10 de janeiro de cada ano, relatório detalhado, no qual deve constar, discriminado por serviço de hemoterapia de origem do plasma:
a) o quantitativo de plasma recolhido no ano anterior; e
b) os prazos de validade do plasma estocado.
Vale ressaltar, ainda, que durante o período que esteve com a gestão do plasma, foram entregues ao Sistema Único de Saúde (SUS) por parte da Hemobrás, entre 2013 e 2017, 827.212 frascos de medicamentos hemoderivados produzidos por meio de parceria tecnológica. Além de ter implementado uma mudança significativa, substituindo a imunoglobulina liofilizada para imunoglobulina líquida, permitindo assim oferecer um medicamento mais estável e seguro para o paciente.
Esta retomada é um marco na história da estatal, que mais uma vez, reafirma seu compromisso com a saúde pública e empenha seus esforços para cumprir plenamente sua missão de pesquisar, desenvolver e produzir medicamentos hemoderivados e biotecnológicos para atender prioritariamente aos pacientes do SUS.
