Lei de Acesso à Informação completa um ano
Notícia publicada em: 20.05.2013
A Lei de Acesso à Informação (12.527/11) completa, hoje (16/5), seu primeiro ano de vigência no País. Ao longo deste período, todos os órgãos vinculados ao Executivo Federal se ajustaram ao que determina a legislação, promovendo avanços importantes na transparência e repasse de informações públicas. A LAI também tem sido tratada de forma prioritária, no âmbito federal, no Legislativo e Judiciário. Estados e municípios brasileiros estão trabalhando em busca das adequações necessárias para o cumprimento da lei.
Na Hemobrás, a LAI e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) – estrutura funcional que funciona como um centralizador das demandas e respostas relativas ao acesso à informação – completa o primeiro ano com números positivos. Ao todo, foram efetuadas 87 demandas, dos quais 63 foram feitas a partir do telefone dedicado ao SIC e outras 24 foram registradas no sistema próprio, que funciona através de um portal administrado pela Controladoria Geral da União (CGU). Do total de demandas, 85 estão concluídas e duas estão em atendimento, dentro do prazo legal. Não houve nenhum pedido de prorrogação ou contestação direcionada às instâncias superiores, regulamentadas através do decreto nº 7.724.
O site da empresa também foi alvo de um trabalho sistemático de atualização para atender ao que determina a LAI. A página ganhou um espaço especialmente dedicado ao acesso à informação, com a disponibilização ativa de dados e informações gerais, sempre com o foco de fornecer ao cidadão o atendimento imediato, de forma simples, clara e objetiva. Durante este período, a equipe que atua na operacionalização do SIC passou por treinamentos e atualizações.
O balanço anual positivo só foi possível graças ao empenho de todas as áreas de empresa, que atenderam tempestivamente à equipe do SIC, fornecendo os dados necessários para a produção das respostas às demandas vindas da sociedade brasileira. E o trabalho não para. Nos próximos meses, seguindo as orientações da CGU, o SIC da Hemobrás irá incorporar novos procedimentos e ferramentas, sempre de olho na agilização do atendimento ao cidadão.
PELO BRASIL – De acordo com dados da Controladoria Geral da União (CGU), entre o período de 16 de maio de 2012 a 8 de maio de 2013, o governo federal recebeu 87.119 solicitações de informações, das quais 83.483 (95,8%) já foram respondidas. Dentre elas, 66.185 (79,2%) foram plenamente atendidas; 8.205 (9,8%) foram negadas; e 5.764 (6,9%) não puderam ser atendidas por tratarem de matéria da competência legal de outro órgão ou pelo fato de a informação não existir.
A partir da implantação da LAI, o Brasil passa a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras.
