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- Edital Nº 02/2020 - Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse Privado (PDF)
- Edital Nº 02/2020 - Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse Privado (DOC)
- Edital N°022020 - Retificação N°1 do Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse Privado (PDF)
- Edital N°022020 - Retificação N°1 do Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse Privado (DOC)
- Edital N°022020 - Retificação N°2 do Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse Privado (PDF)
- Edital N°022020 - Retificação N°2 do Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse Privado (DOC)
- Anexo I do edital Nº 02/2020 - Projeto Básico
- Anexo I do edital Nº 02/2020 - Projeto Básico Retificado Nº1
- Anexo I do edital Nº 02/2020 - Projeto Básico Retificado Nº2
- Anexo II do edital Nº 02/2020 - Minuta de Instrumento